O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou na rede social X ter ordenado a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entrar nos Estados Unidos.

De acordo com postagem de Rubio nesta sexta-feira (18/07), além do visto de Moraes, ele solicitou a revogação da permissão para os familiares do ministro e seus "aliados" — sem detalhar quem são esses.

"A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não só viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil e atinge os americanos", argumentou Rubio.

Questionado pela BBC News Brasil sobre que pessoas específicas além de Moraes que serão afetadas pela sanção, inclusive os "aliados" mencionados por Rubio, o Departamento de Estado americano afirmou não ter "mais nada a compartilhar sobre esse assunto".

Nesta sexta, por ordem de Moraes, Bolsonaro foi submetido a uma operação da Polícia Federal (PF) e a medidas restritivas — ele deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais, comunicar-se com "demais réus e investigados" em inquéritos no STF (incluindo seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro) e sair de casa entre 19h e 6h e durante os fins de semana.

Moraes argumentou que Jair Bolsonaro estaria atuando de forma deliberada e ilícita, junto com Eduardo, para estimular sanções estrangeiras contra agentes públicos brasileiros.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se mudou para os Estados Unidos com o intuito de pressionar o governo americano a tomar medidas contra Moraes e o STF, além de angariar apoio para a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Procurado, o STF ainda não se manifestou sobre as medidas anunciadas por Rubio contra Moraes. A BBC News Brasil também enviou pedido de posicionamento ao Itamaraty, ainda sem resposta.

De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, a política de restrição de visto usada contra Moraes está de acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade do país — a qual autoriza o secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos "possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa".

Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro comemorou o anúncio feito por Rubio, agradecendo ao secretário e a Trump.

"Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também - ou quem sabe até perderão seus vistos. Eis o CUSTO MORAES para quem sustenta o regime. De garantido só posso falar uma coisa: tem muito mais por vir!", escreveu o deputado federal, para depois escrever outra postagem afirmando que "não haverá recuo" dos EUA.

Bolsonaro em foto desta sexta-feira (18), quando foi alvo de operação da PF e medidas cautelares

Desde 9 de julho, quando o presidente americano Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre o Brasil, o governo dos EUA tem criticado de forma mais explícita o Judiciário e o governo brasileiro.

Na ocasião, em carta postada em sua rede social, Trump também falou em uma "caça às bruxas" contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro na Justiça.

Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano contra patrimônio da União.

Nesta sexta, a defesa do ex-presidente afirmou ter recebido "com surpresa e indignação" a imposição de "medidas cautelares severas", já que, segundo a nota, Bolsonaro "até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário".

Depois da ordem de Moraes, a Primeira Turma do STF, grupo de cinco ministros que julga o caso do ex-presidente, formou maioria para ratificar as medidas contra Bolsonaro.

Sobre as tarifas impostas pelos EUA, que podem afetar setores no Brasil como a produção de suco de laranja e a aviação, Lula tem dito que vai buscar a Organização Mundial do Comércio (OMC) e eventualmente pode aplicar a Lei de Reciprocidade.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (17), Lula defendeu as instituições brasileiras e disse que governo americano vem fazendo uma "chantagem inaceitável".

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliaram que este é o pior momento da relação entre Brasil e EUA.

Possibilidade de sanção já havia sido apontada por Rubio

Apesar da crise entre EUA e Brasil ter escalado nos últimos dias, a possibilidade de sanções contra Moraes se tornou mais concreta desde, pelo menos, maio.

No dia 21 daquele mês, Marco Rubio afirmou em uma audiência no Congresso americano que a Casa Branca estava analisando a possibilidade de aplicar sanções contra o ministro do STF com base na Lei Global Magnitsky.

Essa lei impõe penalidades a autoridades estrangeiras como o bloqueio de bens e contas no país, além da proibição de entrada em território americano.

"Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça", disse Rubio ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, da Flórida, sobre o tema.

Mills tem contato com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que na ocasião comemorou a declaração de Rubio.

Moraes e as big tech americanas

Além da situação judicial de Jair Bolsonaro, outro ponto que vem sendo criticado pelo governo Trump é a atuação de Moraes em relação às big techs (empresas de tecnologia e redes sociais) americanas.

A carta de Trump em 9 de julho justificou as tarifas mencionando decisões do STF que puniram plataformas de mídia social dos EUA com multas e com a saída do mercado de mídia social brasileiro.

No início do ano, a plataforma de vídeos Rumble saiu do ar no Brasil por ordem de Moraes, que argumentou que a empresa descumpriu ordens para suspender contas de investigados.

Na sexta-feira passada (11), Moraes ordenou o bloqueio de mais uma conta no Rumble, desta vez do comentarista Rodrigo Constantino.

A Rumble e a Trump Media, empresa do presidente americano que controla a rede Truth Social, apresentaram uma petição à Justiça americana na segunda-feira questionando a exigência brasileira.

Ambas já estão movendo uma ação contra Moraes na Justiça americana.

Em um contexto parecido, a rede social X, do bilionário Elon Musk, também ficou fora do ar no Brasil por ordem de Moraes, durante alguns dias no ano passado.

Musk, que apoiou fortemente Trump em sua campanha e chegou a fazer parte do governo americano, fez na ocasião comentários públicos criticando o ministro brasileiro.

 Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3vd0g92053o