Governadores, prefeitos e especialistas alertam para risco de perda de autonomia e arrecadação com poder centralizado no Comitê Gestor do IBS.
O Senado Federal iniciou a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A proposta tem gerado reações de estados e municípios, que temem perder autonomia na gestão dos tributos. O principal ponto de discordância é a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que centralizaria a arrecadação e distribuição dos recursos.
Governadores argumentam que o modelo reduz a capacidade de estados e municípios de definir alíquotas e políticas fiscais. Prefeitos também se manifestaram contra a centralização, afirmando que os municípios perderiam receita. Especialistas em direito tributário apontam que a proposta precisa de ajustes para garantir o pacto federativo.
A votação deve se estender pelos próximos dias, com possibilidade de alterações no texto. A expectativa é que o projeto seja aprovado com modificações para atender às reivindicações dos entes federativos.